Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30999, de 2 de dezembro de 2025
Decreto nº 30999
Casa Civil - CASA CIVIL
(Publicado no DIOF n° 228, de 2/12/2015) (Retificado no DIOF n° 228, de 3/12/2015)
Abre no orçamento-programa anual do estado de Rondônia crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 79.250.697,32, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Rondônia, 2 de dezembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
BEATRIZ BASÍLIO MENDES Secretária de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO ÚNICO
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO SUPLEMENTA
Fonte de Código Especificação Despesa Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO
79.250.697,32 DA EDUCAÇÃO - SEDUC REALIZAR PAGAMENTOS 16.001.12.122.1015.1490 DE PROFISSIONAIS 319004 2.540.0 1.046.972,00 TEMPORÁRIOS ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 16.001.12.122.1015.2087 339039 2.550.0 127.878,00 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE REMUNERAR 16.001.12.122.1015.2351 PROFISSIONAIS DA 319011 2.543.0 3.027.890,00 EDUCAÇÃO REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.361.2156.1524 319004 2.540.0 8.503.630,00 TEMPORÁRIOS DO ENSINO FUNDAMENTAL REMUNERAR PROFISSIONAIS DA 16.001.12.361.2156.4034 319011 2.543.0 8.290.163,00 EDUCAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL ASSEGURAR A ESTRUTURA E 16.001.12.361.2156.4036 339039 2.550.0 2.259.143,00 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 339040 2.550.0 87.716,00 COMBATER O ABANDONO 16.001.12.361.2156.4037 ESCOLAR NO ENSINO 339039 2.550.0 3.259.892,00 FUNDAMENTAL REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.361.2158.1619 TEMPORÁRIOS DA 319004 2.540.0 916.990,00 ENSINO FUNDAMENTAL REMUNERAR PROFISSIONAIS DA 16.001.12.361.2158.4052 319011 2.543.0 396.465,00 ENSINO FUNDAMENTAL ASSEGURAR A ESTRUTURA E 16.001.12.361.2158.4053 FUNCIONAMENTO DA 339039 2.550.0 30.184,00 ENSINO FUNDAMENTAL 339040 2.550.0 165.951,00
REMUNERAR PROFESSORES DO ENSINO 16.001.12.361.2176.4095 319011 2.543.0 401.772,00 FUNDAMENTAL SÉRIES INICIAIS REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.362.2157.1579 319004 2.540.0 5.563.000,00 TEMPORÁRIOS DO ENSINO MÉDIO REMUNERAR PROFISSIONAIS DA 16.001.12.362.2157.4039 319011 2.543.0 5.799.657,00 EDUCAÇÃO DO ENSINO MÉDIO ASSEGURAR A ESTRUTURA E 16.001.12.362.2157.4041 339039 2.550.0 1.608.000,00 FUNCIONAMENTO DO ENSINO MÉDIO
339040 2.550.0 472.496,00 COMBATER O ABANDONO 16.001.12.362.2157.4042 ESCOLAR NO ENSINO 339039 2.550.0 1.828.026,00 MÉDIO REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.362.2158.1622 TEMPORÁRIOS DA 319004 2.540.0 174.721,85 ENSINO MÉDIO REMUNERAR PROFISSIONAIS DA 16.001.12.362.2158.4056 319011 2.543.0 77.761,20 ENSINO MÉDIO ASSEGURAR A ESTRUTURA E 16.001.12.362.2158.4057 FUNCIONAMENTO DA 339039 2.550.0 6.198,00 ENSINO MÉDIO 339040 2.550.0 89.900,00 REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.366.2158.1617 TEMPORÁRIOS DA 319004 2.540.0 1.049.846,00 ADULTOS (EJA) REMUNERAR PROFISSIONAIS DA 16.001.12.366.2158.4048 319011 2.543.0 1.805.663,00 ADULTOS (EJA) ASSEGURAR A ESTRUTURA E 16.001.12.366.2158.4049 FUNCIONAMENTO DA 339039 2.550.0 379.894,00 ADULTOS (EJA)
REALIZAR PAGAMENTOS DE PROFISSIONAIS 16.001.12.367.2158.1581 319004 2.540.0 2.830.702,00 TEMPORÁRIOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL REMUNERAR 16.001.12.367.2158.4044 PROFISSIONAIS DA 319011 2.543.0 889.174,00 EDUCAÇÃO ESPECIAL ASSEGURAR A ESTRUTURA E 16.001.12.367.2158.4045 339039 2.550.0 7.318,00 FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
449052 2.550.0 28.153.694,27
TOTAL R$ 79.250.697,32