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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 3096, de 6 de novembro de 1986

Decreto nº 3096

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DECRETO nº 5096 DE OG DE NOVEMBRO DE 1.986.

Cria comissão para estudos sobre a viabilidade de implantação de horá - rio corrido nos órgãos de Administra

ção Direta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDONIA, no uso de

suas atribuições legais,

DE CRE Tas

Art. 1.
- Com o objetivo de proceder a estudos sobre a viabilidade e conveniência de implantação de horário corrido nos orgãos da Administração Direta, fica instituida uma Comissão Especial, integrada pelos seguintes servidores:

FLAVIO DANIEL PEREIRA DA SILVA - ASPRON EDGARD MANOEL AZEVEDO - SEDUC

ONILDO VIEIRA DE CARVALHO - SEPLAN LUNALVA BICHO BELO DA SILVA - CONSEMA JULIO CESAR BARRETO DE MEDEIROS - SEAD

Art. 2.
- Dita Comissão, que será presidida pelo primeiro indicado, terá o prazo de 60 (Sessenta) dias para apresentação de seu relatório.
Parágrafo único- No desempenho de suas funções os integrantes da Comissão Especial poderão requisitar as infor mações pertinentes a quaisquer órgãos da Administração Direta.
Art. 3.
- Os trabalhos da Comissão Especial, cem tralizados na Casa Civil da Governadoria, não serão remunerados, porém serão considerados relevantes serviços prestados ao Esta - do.

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ás) A & — GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Art. 4.
- 0 presente Decreto entra em vigor

data de sua publicação.

Governador

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