Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 3094, de 3 de novembro de 1986
Decreto nº 3094
Revoga o Decreto nº 2930 de 06/05/86, e cria funções gra tificadas para a SEPLAN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso
de suas atribuições legais, e com base no Artigo 23 da Lei Comple mentar nº 2 de 24 de dezembro de 1984,
DECRETÃA:
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto nº 2930 de 06/05/86.
Art. 2.
- Ficam criadas na Secretaria de Es tado do Planejamento e Coordenação Geral, 05 (cinco) funções gra tificadas para o exercício das atribuições de apoio ao CEDES pre visto em seu Decreto regulamentador, nos termos do Anexo I deste Decreto.
Art. 3.
- O presente Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ânc: GELIN overnador
os, gb | a RO O ie
EM GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA EO ENG GOVERNADORIA E “ fes B | 6 a PENA E . E [ee] , | É » H x pnob |B ooo un o ooo [a 2 a oooo = . oooo 2 pes