Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30884, de 12 de novembro de 2025
Decreto nº 30884
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 215
Disponibilização: 12/11/2025 Publicação: 12/11/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.884, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
Torna sem efeito o Decreto n° 30.834, de 3 de novembro de 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Rondônia, 12 de novembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 12/11/2025, às 13:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0066382842 e o código CRC 42803B2A.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0014.000615/2023-81 SEI nº 0066382842
Decreto N° 30.884, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025. (0066382842) SEI 0014.000615/2023-81 / pg. 1
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.