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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30797, de 21 de outubro de 2025

Decreto nº 30797

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Art. 1.
Ficam nomeados para compor o Comitê Estadual Interinstitucional Permanente Mulher Protegida, nos termos do Decreto n° 30.372, de 25 de junho de 2025, que "Institui o Comitê Estadual Mulher Protegida e dispõe sobre a criação da Rede Estadual de Enfrentamento da Violência contra a Mulher e da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência.", os membros abaixo relacionados:
Irepresentantes da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social - Seas:
a)Ana Carolina Marques de Amorim Gondim Assunção, titular; e
b)Adriana Leite de Oliveira Maia, suplente;
IIrepresentantes da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec:
a)Noelle Caroline Xavier Ribas Leite , titular; e
b)Radilson Reis da Silva, suplente;
IIIrepresentantes da Secretaria de Estado da Saúde - Sesau:
a)Karígina Suely de Oliveira Gomes, titular; e
b)Patrícia Oliveira da Silva Queiroz, suplente;
IVrepresentantes da Secretaria de Estado da Educação - Seduc:
a)Pura Moreno Domingues, titular; e
b)Sandra Regina Bezerra Correia, suplente;

Decreto N° 30.797, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025. (0065403886) SEI 0026.005680/2025-26 / pg. 1

Vrepresentantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec:
a)Teresa Cristina Aranha de Brito, titular; e
b)Vanessa Gomes Façanha, suplente;
VIrepresentantes da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog:
a)Diego Alan Freitas da Cruz, titular; e
b)Taíla Maissa Prado Nery, suplente;
VIIrepresentantes da Secretaria de Estado da Justiça - Sejus:
a)Aline Morais da Silva Albres, titular; e
b)Marisa Santana Bulhoes, suplente;
VIIIrepresentantes da Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri:
a)Lauanda Oliveira de Lima, titular; e
b)Ana Clecia Alves da Costa, suplente;
IXrepresentantes da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel:
a)Letícia Cristina Machado, titular; e
b)Ilka Cecília Costa de Miranda de Deus, suplente;
Xrepresentantes da Secretaria Estadual de Turismo - Setur:
a)Maria Auxiliadora Lima da Silva Quirino, titular; e
b)Edilane Monteiro Aires de Oliveira , suplente;
XIrepresentantes da Superintendência de Polícia Técnico-Científica - Politec:
a)Claudia da Veiga Jardim, titular; e
b)Andressa Teixeira de Souza Guedes, suplente;
XIIrepresentantes da Superintendência do Indígena - SI:
a)Luciene Marçal de Araújo Kaxinawá, titular; e
b)Silvana dos Neves Cassupá, suplente;
XIIIrepresentantes do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia - CBMRO:
a)Lucelma Pereira Cordeiro Pichek, titular; e
b)Rosineide Medrado de Macedo Barbosa, suplente;
XIVrepresentantes da Polícia Militar de Rondônia - PMRO:

Decreto N° 30.797, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025. (0065403886) SEI 0026.005680/2025-26 / pg. 2

a)Carlos Carvalho Estrela Junior, titular; e
b)Joice Quele Gonçalves dos Reis, suplente;
XVrepresentantes da Polícia Civil do Estado de Rondônia - Polícia Civil:
a)Joyce Mary Moreira, titular; e
b)Charles Vinicius Oliveira Aguiar, suplente;
XVIrepresentantes do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO:
a)Álvaro Kalix Ferro, titular; e
b)Míria do Nascimento de Souza, suplente;
XVIIrepresentantes do Ministério Público do Estado de Rondônia - MPRO:
a)Tânia Garcia, titular; e
b)Tâmera Padoin Marques Marin, suplente;

XVIII - representantes da Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE:

a)Débora Machado Aragão, titular; e
b)Danilla Neves Porto, suplente;
XIXrepresentantes da Polícia Federal - PF:
a)Fabiana Martins Machado, titular; e
b)Rômulo Marchetti Aguiar, suplente;
XXrepresentantes da Polícia Rodoviária Federal - PRF:
a)Eluana Moraes Laybenitz, titular; e
b)Antoniony dos Santos Souza, suplente.

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 217

Disponibilização: 14/11/2025 Publicação: 14/11/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.797, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.

Nomeia membros para compor o Comitê Estadual Interinstitucional Permanente Mulher Protegida.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 2.
A participação dos membros nomeados não será remunerada, sendo suas atividades consideradas de relevante interesse público.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 21 de outubro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 14/11/2025, às 13:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Decreto N° 30.797, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025. (0065403886) SEI 0026.005680/2025-26 / pg. 3

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0065403886 e o código CRC D95DD1BF.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.005680/2025-26 SEI nº 0065403886

Decreto N° 30.797, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025. (0065403886) SEI 0026.005680/2025-26 / pg. 4

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