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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30744, de 6 de outubro de 2025

Decreto nº 30744

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 191

Disponibilização: 08/10/2025 Publicação: 08/10/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.744, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025.

Promove à Classe Especial Médico Legista, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica promovido à Classe Especial o ocupante do cargo de Médico Legista, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, GEDERSON ROSSATO, a contar de 1° de agosto de 2025, pelo critério de merecimento, nos termos do art. 4°-A, parágrafo único, art. 9° e art. 13, do Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, que "Regulamenta o Instituto de Promoção previsto no
Parágrafo únicodo Artigo 293, da Lei Complementar n° 68, de 09 de dezembro de 1992, no que diz respeito à classe policial civil.".
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 1° de agosto de 2025.

Rondônia, 6 de outubro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 08/10/2025, às 11:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0064156798 e o código CRC F4D383DD.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.024430/2025-84 SEI nº 0064156798

Decreto N° 30.744, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025. (0064156798) SEI 0019.024430/2025-84 / pg. 1

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