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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30742, de 6 de outubro de 2025

Decreto nº 30742

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Art. 1. Art. 2.
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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 191

Disponibilização: 08/10/2025 Publicação: 08/10/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.742, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025.

Promove à Classe Especial Agentes de Polícia, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Ficam promovidos à Classe Especial os ocupantes do cargo de Agente de Polícia, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, abaixo relacionados, pelos critérios de antiguidade e merecimento, nos termos do art. 4°-A, parágrafo único, art. 9°, art. 13 e art. 18 do Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, que "Regulamenta o Instituto de Promoção previsto no Parágrafo Único do Artigo 293, da Lei Complementar n° 68, de 09 de dezembro de 1992, no que diz respeito à classe policial civil.":
IELOIZA DUARTE RODRIGUES DE SOUSA, a contar de 1° de agosto de 2025, por merecimento; e
IITAYRONE GONÇALVES RIBEIRO, a contar de 11 de agosto de 2025, por antiguidade.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar das datas indicadas no art. 1°.

Rondônia, 6 de outubro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 08/10/2025, às 11:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

Decreto N° 30.742, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025. (0064156516) SEI 0019.024430/2025-84 / pg. 1

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0064156516 e o código CRC A42B50F4.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.024430/2025-84 SEI nº 0064156516

Decreto N° 30.742, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025. (0064156516) SEI 0019.024430/2025-84 / pg. 2

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