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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30682, de 19 de setembro de 2025

Decreto nº 30682

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Art. 1. Art. 2.
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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 179

Disponibilização: 19/09/2025 Publicação: 19/09/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.682, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025.

Declara, a pedido, a vacância de cargo da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica declarada a vacância, a pedido, do servidor LEANDRO RODRIGUES DA SILVA, matrícula ******987, do cargo de Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade, Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo, lotado no Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, a contar de 25 de agosto de 2025, em decorrência da posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências.".
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 25 de agosto de 2025.

Rondônia, 19 de setembro de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 19/09/2025, às 14:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0063627422 e o código CRC 5EFB10A9.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.012941/2025-14 SEI nº 0063627422

Decreto N° 30.682, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025. (0063627422) SEI 0020.012941/2025-14 / pg. 1

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