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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30582, de 25 de agosto de 2025

Decreto nº 30582

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26/08/2025, 09:35 SEI/RO - 0063566462 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 160 Disponibilização: 26/08/2025 Publicação: 25/08/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.582, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.

Promove Oficial do Quadro de Oficiais de Administração - QOAPM da Polícia Militar de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica promovido ao Posto de Primeiro-Tenente Policial Militar do Quadro de Oficiais de Administração - QOAPM, o Segundo-Tenente Policial Militar, matrícula ******416, ERIC BOTELHO DE ALMEIDA, pelo critério de antiguidade, a contar de 25 de agosto de 2025, nos termos do art. 10, caput, alínea "a", do Decreto-Lei n° 11, de 9 de março de 1982, que "Dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.", nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais PM - CPO PM/2025, bem como em consonância com a Proposta de Promoção constante na Ata n° 05/CPO PM/2025, de 15 de agosto de 2025, publicada no BRPM n° 023, de 19 de agosto de 2025.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 25 de agosto de 2025.

Rondônia, 25 de agosto de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 25/08/2025, às 17:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0063566462 e o código CRC 585934A6.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.038141/2025-13 SEI nº 0063566462

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=65800893&inf... 1/1

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