Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30568, de 18 de agosto de 2025

Decreto nº 30568

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

19/08/2025, 16:58 SEI/RO - 0062972403 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 155 Disponibilização: 18/08/2025 Publicação: 18/08/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.568, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.

Declara, a pedido, a vacância de cargo da Procuradoria-Geral do Estado - PGE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica declarada a vacância, a pedido, da servidora NATASHA VENDRAMINI FRANQUEIRO DA SILVA, matrícula ******997, do cargo de Técnico da Procuradoria-Geral do Estado - Sem Especialidade, Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo, lotada no Quadro de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado, a contar de 4 de agosto de 2025, em decorrência da posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências.".
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a contar de 4 de agosto de 2025.

Rondônia, 18 de agosto de 2025; 204° da Independência e 137° da República

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 18/08/2025, às 15:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0062972403 e o código CRC 01B26644.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.010267/2025-33 SEI nº 0062972403

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=65175654&inf... 1/1

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo