Decreto Estadual de Rondônia nº 30513, de 31 de julho de 2025

Decreto nº 30513

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01/08/2025, 09:04 SEI/RO - 0062484907 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 143 Disponibilização: 31/07/2025 Publicação: 31/07/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.513, DE 31 DE JULHO DE 2025.

Concede Medalha de Tempo de Serviço.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica concedida a Medalha de Tempo de Serviço ao Coronel Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - CBMRO, Registro Estatístico **50-9, NIVALDO DE AZEVEDO FERREIRA, como prova de reconhecimento pelos bons serviços prestados à sociedade no decorrer do terceiro decênio de efetivo serviço, nos termos do art. 12, § 2°, do Decreto n° 8.992, de 15 de fevereiro de 2000, que "Institui no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, a Medalha de Tempo de Serviço, e dá outras providências.".

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 31 de julho de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 31/07/2025, às 16:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0062484907 e o código CRC 99E8F44B.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0004.006675/2024-16 SEI nº 0062484907

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=64663044&inf... 1/1

Decreto Estadual de Rondônia nº 30513, de 31 de julho de 2025

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