Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30493, de 25 de julho de 2025
Decreto nº 30493
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 140
Disponibilização: 28/07/2025 Publicação: 28/07/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.493, DE 25 DE JULHO DE 2025.
Revoga o Decreto n° 21.521, de 27 de dezembro de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Rondônia, 25 de julho de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 28/07/2025, às 10:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0088.001123/2024-21 SEI nº 0054594798
Decreto N° 30.493, DE 25 DE JULHO DE 2025. (0054594798) SEI 0088.001123/2024-21 / pg. 1