Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30419, de 7 de julho de 2025

Decreto nº 30419

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
6 artigos

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 125

Disponibilização: 07/07/2025 Publicação: 07/07/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.419, DE 7 DE JULHO DE 2025.

Convoca a 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica convocada a 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, a ser realizada de forma presencial no município de Porto Velho, no período de 27 a 28 de agosto de 2025, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social - Seas, em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDM, com o objetivo de fortalecer a Política Estadual para as mulheres, integrar propostas para o aprimoramento e a ampliação de políticas públicas sob a perspectiva da interseccionalidade, e promover a democracia e igualdade, assegurando voz e representatividade para todas as mulheres em sua diversidade.
Art. 2.
A Conferência terá como tema "Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas".
Art. 3.
A Conferência Estadual será precedida por conferências municipais ou intermunicipais, realizadas no período de 9 de junho a 28 de julho de 2025, que deverão se dar em conformidade com o tema "Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas", garantindo assim, a acessibilidade das participantes.
Parágrafo únicoA convocação das conferências municipais e intermunicipais é de competência dos prefeitos.
Art. 4.
A Comissão Organizadora, com composição paritária entre representantes do Governo e da Sociedade Civil, definida em Resolução do Conselho, será responsável pela organização e operacionalização da 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres.
Art. 5.
As Unidades vinculadas à Seas, assim como a Secretaria Executiva do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e demais Órgãos e Entidades que possuem assento no CEDM-RO, darão suporte e apoio à organização e operacionalização da Conferência.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 7 de julho de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

Decreto N° 30.419, DE 7 DE JULHO DE 2025. (0060952741) SEI 0026.004046/2025-76 / pg. 1

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 07/07/2025, às 12:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0060952741 e o código CRC 606BAAA8.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.004046/2025-76 SEI nº 0060952741

Decreto N° 30.419, DE 7 DE JULHO DE 2025. (0060952741) SEI 0026.004046/2025-76 / pg. 2

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo