Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30414, de 4 de julho de 2025
Decreto nº 30414
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 124
Disponibilização: 04/07/2025 Publicação: 04/07/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.414, DE 4 DE JULHO DE 2025.
Promove à 3ª Classe Perito Criminal, pertencente ao Quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
art. 9° e art. 13, do Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, que "Regulamenta o Instituto de Promoção previsto no Parágrafo Único do Artigo 293, da Lei Complementar n° 68, de 09 de dezembro de 1992, no que diz respeito à classe policial civil.".
Rondônia, 4 de julho de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 04/07/2025, às 18:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0061697352 e o código CRC 731C6A8B.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0022.000159/2025-32 SEI nº 0061697352
Decreto N° 30.414, DE 4 DE JULHO DE 2025. (0061697352) SEI 0022.000159/2025-32 / pg. 1