Decreto Estadual de Rondônia nº 30406, de 4 de julho de 2025

Decreto nº 30406

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 124

Disponibilização: 04/07/2025 Publicação: 04/07/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.406, DE 4 DE JULHO DE 2025.

Promove à Classe Especial Agente de Polícia, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica promovido à Classe Especial o ocupante do cargo de Agente de Polícia, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, MARCOS EDUARDO ESTENSSORO ROSSENDY, a contar de 1° de fevereiro de 2025, pelo critério de merecimento, nos termos do art. 4°-A,

Parágrafo único, art. 9° e art. 13, do Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, que "Regulamenta o Instituto de Promoção previsto no Parágrafo Único do Artigo 293, da Lei Complementar n° 68, de 09 de dezembro de 1992, no que diz respeito à classe policial civil.".

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos e financeiros, a contar de 1° de fevereiro de 2025.

Rondônia, 4 de julho de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 04/07/2025, às 18:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0060744884 e o código CRC DB1E7E5F.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.013342/2025-57 SEI nº 0060744884

Decreto N° 30.406, DE 4 DE JULHO DE 2025. (0060744884) SEI 0019.013342/2025-57 / pg. 1

Decreto Estadual de Rondônia nº 30406, de 4 de julho de 2025

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo