Decreto Estadual de Rondônia nº 30326, de 28 de maio de 2025

Decreto nº 30326

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 99

Disponibilização: 29/05/2025 Publicação: 28/05/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.326, DE 28 DE MAIO DE 2025.

Promove à Classe Especial Agente de Polícia, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica promovido à Classe Especial, o ocupante do cargo de Agente de Polícia, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, CEZAR CASTRO DA SILVA JUNIOR, a contar de 1° de dezembro de 2024, pelo critério de merecimento, nos termos do art. 4°-A e art. 9° do Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, que "Regulamenta o Instituto de Promoção previsto no

Parágrafo únicodo Artigo 293, da Lei Complementar n° 68, de 09 de dezembro de 1992, no que diz respeito à classe policial civil.".

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos administrativos e financeiros, a contar de 1° de dezembro de 2024.

Rondônia, 28 de maio de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 28/05/2025, às 16:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0060095101 e o código CRC 2E0A21DC.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.009301/2025-66 SEI nº 0060095101

Decreto N° 30.326, DE 28 DE MAIO DE 2025. (0060095101) SEI 0019.009301/2025-66 / pg. 1

Decreto Estadual de Rondônia nº 30326, de 28 de maio de 2025

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