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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30295, de 21 de maio de 2025

Decreto nº 30295

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22/05/2025, 10:24 SEI/RO - 0060252669 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 94 Disponibilização: 21/05/2025 Publicação: 21/05/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.295, DE 21 DE MAIO DE 2025.

Prorroga o prazo do Concurso Público da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social - Seas.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado, e nos termos do art. 37, caput, inciso III, da Constituição Federal,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica prorrogado por dois anos, o prazo de validade do Concurso Público da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social - Seas, regido pelo Edital n° 287/2022/SEGEP-GCP, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia - Diof Edição n° 218, de 16 de novembro de 2022, homologado pelo Edital n° 230/2023/SEGEP-GCP, publicado no Diof Edição n° 109, de 13 de junho de 2023.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos, a partir de 13 de junho de 2025.

Rondônia, 21 de maio de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 21/05/2025, às 11:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0060252669 e o código CRC 3D525ED9.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0026.589606/2021-26 SEI nº 0060252669

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=62314302&inf... 1/1

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