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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 30267, de 15 de maio de 2025

Decreto nº 30267

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 90

Disponibilização: 15/05/2025 Publicação: 15/05/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.267, DE 15 DE MAIO DE 2025.

Convoca a 3ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Rondônia - CESTT.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica convocada a 3ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Rondônia - CESTT, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - Sesau, a realizar-se nos dias 28, 29 e 30 de maio de 2025, em Porto Velho.
Parágrafo únicoA Conferência de que trata o caput terá como tema: Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano.
Art. 2.
A CESTT será coordenada pelo Presidente do Conselho Estadual de Saúde - CES e presidida pelo Secretário da Sesau.
Art. 3.
As etapas Municipal, Regional e Macrorregional foram realizadas dia 15 de abril de 2025.
Art. 4.
O CES expedirá Resolução para criar a Comissão de Organização da CESTT.
Art. 5.
O Regimento Interno da CESTT será aprovado pelo Pleno do CES e, posteriormente, homologado por meio de Resolução assinada pelo Presidente do CES e o Secretário da Sesau.
Art. 6.
As despesas com a realização da CESTT serão por conta dos recursos orçamentários da Sesau e do CES.
Art. 7.
A Etapa Nacional da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora será realizada em Brasília - DF, no período de 18 a 21 de agosto de 2025.
Art. 8.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 15 de maio de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Decreto N° 30.267, DE 15 DE MAIO DE 2025. (0056494171) SEI 0036.027288/2024-38 / pg. 1

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos , Governador, em 15/05/2025, às 14:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0056494171 e o código CRC 2D43CD1A.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0036.027288/2024-38 SEI nº 0056494171

Decreto N° 30.267, DE 15 DE MAIO DE 2025. (0056494171) SEI 0036.027288/2024-38 / pg. 2

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