Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 3026, de 29 de agosto de 1986
Decreto nº 3026
DECRETO Nº 3026 DE29 DE agosto DE 1.986.
usando das atribuições que lhe confere o artigo 70, inciso III da Constituição do Estado,
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na zo
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA
,
DECRETA
Art. 1.
- Fica reconhecido o ESTADO CALAMIDADE PÚBLICA na localidade de Rolim de Moura do Guaporé, acordo com os termos do Decreto nº 019/86/GPCM, de 26 de agos de 1986, baixado pelo Prefeito Municipal de Costa Marques.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor data de sua publicação e estende seus efeitos legais pelo pra de 30 (trinta) dias.
de do à ANGELIN Governador
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