Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30251, de 14 de maio de 2025
Decreto nº 30251
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 89
Disponibilização: 15/05/2025 Publicação: 14/05/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.251, DE 14 DE MAIO DE 2025.
Declara nulo o Decreto n° 22.353, de 17 de outubro de 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Rondônia, 14 de maio de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 14/05/2025, às 15:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0059932212 e o código CRC 10809E89.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.005710/2025-54 SEI nº 0059932212