Decreto Estadual de Rondônia nº 30112, de 27 de março de 2025

Decreto nº 30112

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 58

Disponibilização: 27/03/2025 Publicação: 27/03/2025

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.112, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

Promove à Classe Especial Escrivão de Polícia, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica promovido à Classe Especial o ocupante do cargo de Escrivão de Polícia, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, ELIAS MARTINS DE OLIVEIRA, a contar de 1° de outubro de 2024, pelo critério de Merecimento, nos termos do art. 13 do Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, que "Regulamenta o Instituto de Promoção previsto no Parágrafo Único do Artigo 293, da Lei Complementar nº 68, de 09 de dezembro de 1992, no que diz respeito à classe policial civil.".

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, observado o disposto no

Parágrafo únicodo art. 4°-A do Decreto n° 7.671, de 1996.

Rondônia, 27 de março de 2025; 204° da Independência e 137° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 27/03/2025, às 13:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0057066745 e o código CRC C9C8531A.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.038570/2024-59 SEI nº 0057066745

Decreto Estadual de Rondônia nº 30112, de 27 de março de 2025

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