Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 30089, de 20 de março de 2025
Decreto nº 30089
21/03/2025, 09:08 SEI/RO - 0057030377 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 53 Disponibilização: 21/03/2025 Publicação: 20/03/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 30.089, DE 20 DE MARÇO DE 2025.
Torna sem efeito o Decreto n° 29.957, de 15 de janeiro de 2025.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, caput, inciso V, da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Rondônia, 20 de março de 2025; 204° da Independência e 137° da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício
Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 20/03/2025, às 16:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0057030377 e o código CRC 6D0940FE.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0014.495315/2020-26 SEI nº 0057030377
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=58911927&inf... 1/1
Citada por 1 norma
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