Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29993, de 30 de janeiro de 2025
Decreto nº 29993
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 21
Disponibilização: 31/01/2025 Publicação: 31/01/2025
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.993, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.
Promove à 3ª Classe Agente de Criminalística, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
art. 18 do Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, que "Regulamenta o Instituto de Promoção previsto no Parágrafo Único do Artigo 293, da Lei Complementar n° 68, de 09 de dezembro de 1992, no que diz respeito à classe policial civil.".
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de janeiro de 2025, 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 31/01/2025, às 15:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0022.002071/2024-74 SEI nº 0055423950