Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29709, de 27 de novembro de 2024
Decreto nº 29709
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 222
Disponibilização: 28/11/2024 Publicação: 27/11/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.709, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
Revoga o Decreto n° 27.400, de 9 de agosto de 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e de acordo com a Ata de Reunião realizada em 21 de outubro de 2024,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de novembro de 2024, 137° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 27/11/2024, às 16:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0054365122 e o código CRC 4EB31601.
Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0014.068306/2022-28 SEI nº 0054365122
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.