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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29632, de 5 de novembro de 2024

Decreto nº 29632

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Art. 1. Art. 2.
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06/11/2024 08:45 SEI/RO - 0054271357 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 208 Disponibilização: 06/11/2024 Publicação: 05/11/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.632, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024.

Promove à Classe Especial Médico Legista, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica promovido à Classe Especial o ocupante do cargo de Médico Legista, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, EDUARDO ROBERTSON DE CARVALHO, a contar de 1° de setembro de 2024, pelo critério de Antiguidade, nos termos do art. 18 do Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, que "Regulamenta o Instituto de Promoção previsto no Parágrafo Único do Artigo 293, da Lei Complementar n° 68, de 09 de dezembro de 1992, no que diz respeito à classe policial civil.".
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, observado o disposto no parágrafo único do art. 4°- A do Decreto n° 7.671, de 1996.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de novembro de 2024, 136° da República.

SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA

Governador em exercício

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 05/11/2024, às 18:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0054271357 e o código CRC F6892F52.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.030263/2024-20 SEI nº 0054271357

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=56004176&inf... 1/1

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