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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29623, de 5 de novembro de 2024

Decreto nº 29623

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Art. 1. Art. 2.
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06/11/2024 08:42 SEI/RO - 0054263181 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 208 Disponibilização: 06/11/2024 Publicação: 05/11/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.623, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024.

Promove à Classe Especial Agentes de Polícia, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das

atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Ficam promovidos à Classe Especial os ocupantes do cargo de Agente de Polícia, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, abaixo relacionados, nos termos do Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, que "Regulamenta o Instituto de Promoção previsto no Parágrafo Único do Artigo 293, da Lei Complementar n° 68, de 09 de dezembro de 1992, no que diz respeito à classe policial civil.":

ORDEM NOME A CONTAR DE CRITÉRIOS 1 SIRLENE DE ARAUJO ANTERES 01/04/2024 ANTIGUIDADE 2 BRUNO LOPES DA COSTA 26/04/2024 ANTIGUIDADE 3 PAULO HENRIQUE VIEIRA DA COSTA 01/06/2024 ANTIGUIDADE 4 RODRIGO AUGUSTO MACEDO MARINHO 01/06/2024 ANTIGUIDADE 5 ROBERTO LEVI RODRIGUES DA SILVA 01/06/2024 MERECIMENTO 6 GERSON CORDEIRO DE SOUZA 01/07/2024 ANTIGUIDADE 7 MARCOS AURELIO PINHEIRO RAMOS 01/07/2024 ANTIGUIDADE 8 CARLOS CLEBER MOURA BRAGA 01/08/2024 ANTIGUIDADE 9 ROBSON SANTANA PINTO 01/08/2024 ANTIGUIDADE

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, observado o disposto no parágrafo único do art. 4°- A do Decreto n° 7.671, de 1996.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de novembro de 2024, 136° da República.

SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA

Governador em exercício

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 05/11/2024, às 20:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0054263181 e o código CRC A6A25AB7.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.030263/2024-20 SEI nº 0054263181

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=55995487&inf... 1/1

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