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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29436, de 30 de agosto de 2024

Decreto nº 29436

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03/09/2024 08:41 SEI/RO - 0052207216 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 164 Disponibilização: 02/09/2024 Publicação: 02/09/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.436, DE 30 DE AGOSTO DE 2024. Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65

da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica exonerado, a pedido, a contar de 26 de agosto de 2024, o servidor PAULO HENRIQUE MARTINS DE LIMA, do cargo de Procurador do Estado, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo, aprovado no Concurso Público da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe, regido pelo Edital n° 5/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia - DOE n° 222, de 10 de novembro de 2021, e homologado pelo Edital n° 22/2022 do Concurso Público, propalado no DOE n° 201, de 19 de outubro de 2022, nos termos do art. 41 da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros a datar de 26 de agosto de 2024.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de agosto de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 30/08/2024, às 17:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0052207216 e o código CRC ADE67ED1.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.015432/2024-62 SEI nº 0052207216

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=53828809&inf... 1/1

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