Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29434, de 30 de agosto de 2024

Decreto nº 29434

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.
7 artigos

02/09/2024 07:59 SEI/RO - 0052368775 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 163 Disponibilização: 02/09/2024 Publicação: 30/08/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.434, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.

Dispõe sobre recomendações para a população do estado de Rondônia em razão da baixa qualidade do ar em decorrência das queimadas e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65

da Constituição do Estado, e

Considerando o "Boletim de Alerta VIGIAR" emitido em 29 de agosto de 2024, o qual indica que a concentração média de PM2.5 no estado de Rondônia permanece alta, com as regiões do Madeira-Mamoré, Vale do Guaporé e partes do Vale do Jamari enfrentando condições de "péssima" qualidade do ar, e a previsão de que outras áreas continuarão entre "ruim" e "muito ruim";

Considerando a deterioração significativa da qualidade do ar em várias regiões do estado de Rondônia, conforme relatórios meteorológicos recentes e monitoramentos ambientais realizados pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde - Agevisa, que apontam altas concentrações de monóxido de carbono (CO) e material particulado fino PM2.5, com impacto direto na saúde pública;

Considerando que a Agência Estadual de Vigilância em Saúde - Agevisa recomendou a intensificação das medidas preventivas para reduzir a exposição da população aos poluentes atmosféricos, promovendo ações de conscientização e educação em saúde, incluindo o uso de máscaras N95 e a limitação de atividades externas;

Considerando que a Secretaria de Estado da Saúde - Sesau alertou para o aumento expressivo de doenças respiratórias, especialmente entre grupos vulneráveis como crianças, idosos e pessoas com condições crônicas de saúde, devido à exposição prolongada ao ar poluído durante períodos de queimadas,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica recomendada à população do estado de Rondônia a adoção das seguintes medidas preventivas para reduzir os impactos à saúde decorrentes da má qualidade do ar:
Ievitar atividades físicas e recreativas em ambiente aberto enquanto durar o período crítico de contaminação do ar pela fumaça;
IImanter portas e janelas fechadas em períodos de alta concentração de fumaça, se possível;
IIIredobrar a atenção com crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias crônicas e gestantes, buscando assistência médica em casos de agravamento dos sintomas respiratórios;
IVa ingestão frequente de água para manter a hidratação e ajudar a reduzir os efeitos da poluição sobre as vias respiratórias;
Vreduzir, se possível, o tempo de exposição em ambiente aberto, durante o dia ou à noite; e
VIdirigir com atenção redobrada, evitar atravessar áreas com cortinas de fumaça e fogo, além de evitar se deslocar pelas rodovias que estão com interdições.
Parágrafo únicoÉ necessário que a população acesse o boletim periódico no endereço eletrônico https://rondonia.ro.gov.br/agevisa/publicacoes/, para acompanhar a evolução das condições ambientais e adotar as medidas recomendadas.
Art. 2.
Ficam os gestores municipais orientados a divulgar amplamente estas recomendações, utilizando os meios de comunicação disponíveis, e a adotar medidas locais que considerem a situação específica de cada município, subsidiados por nota técnica de órgão competente.
Art. 3.
A Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia - Agevisa deverá intensificar o monitoramento da qualidade do ar no estado, emitindo boletins periódicos com orientações à população e ajustando as recomendações conforme necessário.
Art. 4.
Todas as medidas adotadas deverão estar alinhadas com as diretrizes mais recentes, de modo a garantir sua eficácia na proteção da saúde da população, através da Secretaria de Estado de Saúde, Agência Estadual de Vigilância em Saúde de

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=53999141&inf... 1/2

02/09/2024 07:59 SEI/RO - 0052368775 - Decreto Rondônia, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental e Coordenadoria Estadual da Defesa Civil, sob a coordenação da Secretaria Executiva do Gabinete do Governador.

Art. 5.
Fica autorizada a Secretaria de Estado da Educação - Seduc determinar a suspensão das atividades práticas ao ar livre nas escolas estaduais da rede pública de ensino, até que haja uma melhoria significativa na qualidade do ar, conforme os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de saúde.
Parágrafo únicoAs demais medidas preventivas e operacionais a serem adotadas nas escolas estaduais serão regulamentadas por meio de portaria específica a ser emitida pela Seduc correspondente a cada município nos quais as escolas estaduais estejam localizadas.
Art. 6.
Este Decreto terá sua vigência pelo período de 90 (noventa) dias.
Art. 7.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de agosto de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA Secretário de Estado da Saúde

GILVANDER GREGÓRIO DE LIMA Diretor-Geral da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia

Documento assinado eletronicamente por Gilvander Gregorio de Lima, Diretor(a), em 30/08/2024, às 22:42, conforme

Documento assinado eletronicamente por JEFFERSON RIBEIRO DA ROCHA, Secretário(a), em 30/08/2024, às 22:43, conforme

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 30/08/2024, às 22:45, conforme

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0052368775 e o código CRC 3B940E5C.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0005.004666/2024-72 SEI nº 0052368775

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=53999141&inf... 2/2

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo