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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29412, de 23 de agosto de 2024

Decreto nº 29412

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11 artigos
Art. 1.
Fica promovido ao Posto de Tenente-Coronel Bombeiro Militar do Quadro Complementar de Oficiais Bombeiros Militar - QCOBM, o Major Bombeiro Militar, Registro Estatístico **21-0, SÉRGIO FELIPE FURUKAWA, pelo critério de Merecimento, a contar de 25 de agosto de 2024, nos termos da alínea "b" do art. 10 do Decreto-Lei n° 11, de 9 de março de 1982, que "Dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.", e nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais - CBM, de 14 de agosto de 2024.

26/08/2024 09:33 SEI/RO - 0052137128 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 158 Disponibilização: 23/08/2024 Publicação: 23/08/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.412, DE 23 DE AGOSTO DE 2024.

Promove Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65

da Constituição do Estado e de acordo com o artigo 18 do Decreto-Lei n° 11, de 9 de março de 1982,

D E C R E T A:

Art. 2.
Ficam promovidos ao Posto de Major Bombeiro Militar do Quadro de Oficiais Bombeiro Militar - QOBM, pelo critério de Antiguidade, a contar de 25 de agosto de 2024, nos termos da alínea "b" do art. 10 do Decreto-Lei n° 11, de 1982, e nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais - CBM, os seguintes Capitães:
ICapitão Bombeiro Militar, Registro Estatístico **05-6, GEANDERSON MAIA TRINDADE; e
IICapitão Bombeiro Militar, Registro Estatístico **06-8, LUCELMA PEREIRA CORDEIRO.
Art. 3.
Ficam promovidos ao Posto de Major Bombeiro Militar do Quadro de Oficiais Bombeiro Militar - QOBM, pelo critério de Merecimento, a contar de 25 de agosto de 2024, nos termos da alínea "b" do art. 10 do Decreto-Lei n° 11, de 1982, e nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais - CBM, os seguintes Capitães:
ICapitão Bombeiro Militar, Registro Estatístico **63-6, MARCIO BUENO LEITE; e
IICapitão Bombeiro Militar, Registro Estatístico **07-0, HALISSON AVILLA MENDONÇA.
Art. 4.
Fica promovido ao Posto de Major Bombeiro Militar do Quadro Auxiliar de Oficiais Bombeiro Militar - QAOBM, o Capitão Bombeiro Militar, Registro Estatístico **65-2, LUIZ ANTÔNIO BUENO THOMAZ, pelo critério de Antiguidade, a contar de 25 de agosto de 2024, nos termos da alínea "b" do art. 10 do Decreto-Lei n° 11, de 1982, e nas
Art. 5.
Fica promovido ao Posto de Major Bombeiro Militar do Quadro Auxiliar de Oficiais Bombeiro Militar - QAOBM, o Capitão Bombeiro Militar, Registro Estatístico **76-7, JOSIMAR RIBEIRO BRAGADO, pelo critério de Merecimento, a contar de 25 de agosto de 2024, nos termos da alínea "b" do art. 10 do Decreto-Lei n° 11, de 1982, e nas
Art. 6.
Ficam promovidos ao Posto de Capitão Bombeiro Militar do Quadro de Oficiais Bombeiro Militar - QOBM, pelo critério de Antiguidade, a contar de 25 de agosto de 2024, nos termos da alínea "b" do art. 10 do Decreto-Lei n° 11, de 1982, e nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais - CBM, os seguintes Primeiros-Tenentes:
IPrimeiro-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico **25-1, HIGOR CONTARATO SALVADOR;
IIPrimeiro-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico **65-8, FABIO ROSSET;
IIIPrimeiro-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico **26-3,CHARLISON ALMEIDA DE AGUIAR;
IVPrimeiro-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico **99-7, MARCIO ROGÉRIO DE LIMA PAIVA;
VPrimeiro-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico **28-7, PAULO CÉSAR MACEDO;
VIPrimeiro-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico **70-1, JAILTON PINTO PINHEIRO;
VIIPrimeiro-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico **29-9, CELIANE LEITE DE SOUZA BEZERRA;
VIIIPrimeiro-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico **92-7, LEVI FERREIRA DOS SANTOS; e

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=53754806&inf... 1/2

26/08/2024 09:33 SEI/RO - 0052137128 - Decreto

IXPrimeiro-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico **30-4, ROSINEIDE M. DE MACEDO BARBOSA.
Art. 7.
Ficam promovidos ao Posto de Capitão Bombeiro Militar do Quadro de Oficiais Bombeiro Militar - QOBM, pelo critério de Merecimento, a contar de 25 de agosto de 2024, nos termos da alínea "b" do art. 10 do Decreto-Lei n° 11, de 1982, e nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais - CBM, os seguintes Primeiros-Tenentes:
IPrimeiro-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico **53-3, ANA PAULA RODRIGUES LEAL FREIRE;
IIPrimeiro-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico **27-5, FABIO DONISETE RODRIGUES DE OLIVEIRA;
IIIPrimeiro-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico **68-4, ÉRICA DE OLIVEIRA VIANA BARRETO;
IVPrimeiro-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico **50-3, POLIANA VASCONCELOS DE F. RIBEIRO; e
VPrimeiro-Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico **31-7, PEDRO PAULO RODRIGUES PALMA.
Art. 8.
Fica promovido ao Posto de Capitão Bombeiro Militar do Quadro Auxiliar de Oficiais Bombeiro Militar - QAOBM, o Primeiro Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico **63-2, RAIMUNDO PINTO DOS SANTOS, pelo critério de Antiguidade, a contar de 25 de agosto de 2024, nos termos da alínea "b" do art. 10 do Decreto-Lei n° 11, de 1982, e nas
Art. 9.
Fica promovido ao Posto de Primeiro Tenente BM do Quadro Auxiliar de Oficiais Bombeiro Militar - QAOBM, o Segundo Tenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico **92-9, VALMIR SANTIN, pelo critério de Antiguidade, a contar de 25 de agosto de 2024, nos termos da alínea "a" do art. 10 do Decreto-Lei n° 11, de 1982, e nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais - CBM.
Art. 10.
Para efeitos deste Decreto, as Promoções atendem ao disposto nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais BM - CPOBM/2024 e na Proposta de Promoções da Ata de 14 de agosto de 2024.
Art. 11.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a datar de 25 de agosto de 2024.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de agosto de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 23/08/2024, às 16:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0052137128 e o código CRC DC5ECB05.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0004.006743/2024-39 SEI nº 0052137128

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