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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29409, de 23 de agosto de 2024

Decreto nº 29409

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26/08/2024 09:31 SEI/RO - 0052132144 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 158 Disponibilização: 23/08/2024 Publicação: 23/08/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.409, DE 23 DE AGOSTO DE 2024.

Promove Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65

da Constituição do Estado e de acordo com o disposto no artigo 18 do Decreto-Lei n° 11, de 9 de março de 1982,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica promovido ao Posto de Capitão Policial Militar do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM, o Primeiro-Tenente Policial Militar, Registro Estatístico ******636, HIURI MARCEL SOUSA LOPES, pelo critério de Antiguidade, a contar de 25 de agosto de 2024, nos termos da alínea "b" do art. 10 do Decreto-Lei n° 11, de 9 de março de 1982, que "Dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.", e nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais PM - CPO PM/2024, bem como em consonância com a Proposta de Promoção constante da Ata n° 03/CPO PM/2024, de 20 de agosto de 2024, publicada no BRPM n° 037, de 22 de agosto de 2024.
Art. 2.
Fica promovido ao Posto de Capitão Policial Militar do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM, o Primeiro-Tenente Policial Militar, Registro Estatístico ******891, FÁBIO PEREIRA DA SILVA, pelo critério de Merecimento, a contar de 25 de agosto de 2024, nos termos da alínea "b" do art. 10 do Decreto-Lei n° 11, de 1982, e nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais PM - CPO PM/2024, bem como em consonância com a Proposta de Promoção constante na Ata n° 03/CPO PM/2024, de 20 de agosto de 2024, publicada no BRPM n° 037, de 22 de agosto de 2024.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a datar de 25 de agosto de 2024.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de agosto de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 23/08/2024, às 16:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0052132144 e o código CRC 87E807CD.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.047860/2024-44 SEI nº 0052132144

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=53749607&inf... 1/1

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