Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29370, de 9 de agosto de 2024

Decreto nº 29370

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

12/08/2024 08:51 SEI/RO - 0046109217 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 148 Disponibilização: 12/08/2024 Publicação: 09/08/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.370, DE 9 DE AGOSTO DE 2024.

Cria Comitê Estadual de Imunizações e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica criado o Comitê Estadual de Imunizações por prazo indeterminado, com a finalidade de desenvolver as ações necessárias ao alcance dos objetivos propostos, a seguir relacionados:
Ifortalecer e intensificar as ações de vacinação de rotina e de campanhas, para o enfrentamento das baixas coberturas vacinais no estado de Rondônia;
IIassessorar e apoiar tecnicamente as ações de vacinação realizadas pelas Gerências Regionais de Saúde - GRS e municípios;
IIIparticipar do planejamento, coordenação, monitoramento e avaliação do sistema estadual de imunização, bem como apoiar a execução das ações de imunização e rede de frio, realizadas pelas regionais de saúde e municípios;
IVparticipar da definição de estratégias de atuação dos diversos setores envolvidos, em consonância com as normatizações do Ministério da Saúde;
Vparticipar da definição de prioridades e estratégias de intervenção, considerando os critérios de risco de ocorrência de doenças preveníveis por vacinas, com base em parâmetros e indicadores de desempenho da vacinação;
VIapoiar a execução das Campanhas Nacionais de Vacinação no âmbito do Estado;
VIImonitorar e avaliar as coberturas vacinais do Programa Nacional de Imunização no âmbito do Estado, por tipo de vacinas, esquema vacinal e população-alvo;
VIIIapoiar a coordenação e monitoramento no âmbito do Estado da Vigilância dos Eventos Supostamente Atribuíveis à Vacinação ou Imunização - Esavi;
IXapoiar a qualificação e monitoramento dos Sistemas de Informação do Programa Nacional de Imunização, com observância das normas e prazos estabelecidos pelo PNI/Ministério da Saúde;
Xacompanhar o provimento de insumos estratégicos do componente estadual do Programa Nacional de Imunização para abastecimento das Redes de Frio Regionais e Municipais, com vacinas, soros, imunoglobulinas, dentre outros;
XIapoiar o desenvolvimento de ações de informação e comunicação no âmbito do Estado;

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=47346260&in... 1/5

XIIapoiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas para aperfeiçoamento científico e tecnológico das ações de imunização e divulgar as informações a respeito da situação vacinal e das doenças imunopreveníveis;
XIIIparticipar dos processos de desenvolvimento e qualificação de profissionais de saúde do Estado e dos Municípios, em sua área de atuação; e
XIVparticipar da programação de ações de educação em saúde, em conjunto com outras áreas técnicas do Estado, regionais de saúde e municípios.
Art. 2.
Ficam nomeados para comporem o Comitê Estadual de Imunizações, sem remuneração e sem prejuízo de suas atividades, as seguintes instituições e seus respectivos membros:
Irepresentante da Secretaria de Estado da Saúde - Sesau:
a)Cel PM Jefferson Ribeiro da Rocha, Presidente;
IIrepresentantes da Coordenadoria do Sistema de Apoio à Descentralização Cosad/Sesau:
a)Matheus Mendonça de Vasconcelos, titular; e
b)Marta Maria Duarte de Oliveira, suplente;
IIIrepresentantes da Região de Saúde Madeira Mamoré/ Porto Velho/Sesau:
a)Suziane Tavares Ferreira, titular; e
b)Élen Sampaio da Rocha Luz, suplente;
IVrepresentante da Região de Saúde Vale do Jamari/ Ariquemes/Sesau:
a)Jeanne Silva da Costa, titular;
Vrepresentantes da Região de Saúde Central + Guaporé/ Ji-Paraná/Sesau:
a)Antônio Pinto Sobrinho, titular; e
b)Nair Barreto, suplente;
VIrepresentantes da Região de Saúde Café/ Cacoal/Sesau:
a)Maria da Conceição Luna, titular; e
b)Solange Pereira Vieira Tavares, suplente;
VIIrepresentantes da Região de Saúde Zona da Mata/ Rolim de Moura/Sesau:
a)Elom Ferreira Alves, titular; e
b)Salete Verônica Gheller, suplente;
VIIIrepresentantes da Região de Saúde do Cone Sul/ Vilhena/Sesau:
a)Erika Cristina Leiro, titular; e
b)Rosana Yukiko Silva, suplente;
IXrepresentantes da Coordenadoria de Atenção Primária à Saúde - Coaps/Sesau; https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=47346260&in... 2/5
a)Tamires dos Prazeres de Oliveira, titular; e
b)Cremilda Queiroz da Silva, suplente;
Xrepresentantes da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia - Agevisa:
a)Cel BM Gilvander Gregório de Lima, vice-presidente;
b)Maria Arlete da Gama Baldez, coordenadora;
c)Ivo da Silva Barbosa, coordenador adjunto;
d)Edilson Batista Silva, membro;
XIrepresentantes da Assessoria de Comunicação da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia - Ascom/Agevisa:
a)Lidiane Pereira da Silva Marques, titular; e
b)Aurimar Lima do Nascimento, suplente;
XIIrepresentante do Programa Saúde na Escola - PSE/Agevisa:
a)Maria Inês Alves Fernandes, titular;
XIIIrepresentante da Vigilância Epidemiológica Influenza/Agevisa:
a)Luma Akemi de Azevedo Kubota, titular;
XIVrepresentante da Vigilância Epidemiológica das Paralisias Flácidas Aguda/Poliomielite/ Doença do Coronavírus - Covid-19/Agevisa:
a)Surlange Freire Ramalhaes Amaral, titular; e
b)Hokneide dos Santos França, suplente;
XVrepresentante da Vigilância Epidemiológica Tétano/Agevisa:
a)Maria Jouzelle Martins de Santana, titular;
XVIrepresentante da Vigilância Epidemiológica Meningite/Agevisa:
a)Francinete de Souza Barroso Silva, titular;
XVIIrepresentante da Vigilância Epidemiológica Difteria/Coqueluche/Agevisa:
a)Maria Zilda Alves Barroso Soares, titular;

XVIII - representante da Vigilância Epidemiológica Exantemáticas/Agevisa;

a)Adalgiza de Souza Botelho, titular;
XIXrepresentante da Vigilância Epidemiológica Rotavírus/Agevisa:
a)Alessandra da Silva Dantas, titular;
XXrepresentante da Vigilância Epidemiológica Hepatites Virais/Agevisa: https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=47346260&in... 3/5
a)Francilene Alves de Miranda, titular;
XXIrepresentante da Vigilância Epidemiológica Tuberculose/Agevisa:
a)Nilda de Oliveira Barros, titular;
XXIIrepresentantes da Secretaria de Estado da Educação - Seduc:
a)Ana Lúcia da Silva Silvino Pacini, titular; e
b)Sirlei Ribeiro de Barros, suplente;

XXIII - representantes da Gerência de Saúde/ Secretaria de Estado da Justiça - Gesau/Sejus:

a)Miriam Muniz da Rocha Fighera, titular; e
b)Vânia Fogassa, suplente;
XXIVrepresentante da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - Alero:
a)Deputado Marcelo Cruz, titular;
XXVrepresentantes do Ministério Público do Estado de Rondônia - MP:
a)Leandro da Costa Gandolfo, titular; e
b)Tiago Lopes Nunes, suplente;
XXVIrepresentantes do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE - convidado:
a)Flávia Serrano Batista, titular; e
b)Igor Tadeu Ribeiro de Carvalho, suplente;

XXVII - representantes da Universidade Federal de Rondônia - Unir:

a)Lânderson Laífe Batista Gutierres, titular; e
b)Daniela Ferreira Borba Cavalcante, suplente;

XXVIII - representantes do Conselho Estadual de Saúde de Rondônia - CES:

a)Maria Francinéia Benigno dos Santos, titular; e
b)Robson Cardoso Machado Yaluzan, suplente;
XXIXrepresentantes do Conselhos Estaduais de Secretários Municipais de Saúde - Cosems:
a)Cristina Mabel do Nascimento, titular; e
b)Tharles Maia de Castro, suplente;
XXXrepresentantes da Associação Rondoniense de MunicípiosArom:
a)Celene Gomes de Sousa, titular; e

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=47346260&in... 4/5

b)Walter Gonçalves Lara, suplente;
XXXIrepresentantes da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde - Sems:
a)Jair José da Rocha, titular;
b)Sid Orleans Cruz, suplente;
c)Vanuza Caminha, suplente; e
d)Marco Túlio de Miranda Mulin, suplente;

XXXII - representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho - Semusa:

a)Elizeth Gomes Pinto, titular; e
b)Marina Gomes Martelet, suplente; e
c)Gabriela Gaspar, suplente;

XXXIII - representantes do Distrito Sanitário Especial Indígena de Porto Velho - Dsei:

a)Isac Israel Gomes de Oliveira, titular; e
b)Suelen Teixeira de Faria Resende, suplente;

XXXIV - representantes do Laboratório Central de Saúde Pública - Lacen:

a)Celina Lutemberg, titular; e
b)Jacqueline Ferreira, suplente;
Art. 3.
O Comitê Estadual de Imunização, após posse, terá um prazo de 30 (trinta) dias para elaborar o seu regimento interno de funcionamento que deverá ser homologado pelo Diretor Geral da Agevisa e encaminhado para publicação no Diário Oficial do Estado.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de agosto de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 09/08/2024, às 19:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0046109217 e o código CRC 6F4B17BA.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0002.004996/2023-15 SEI nº 0046109217

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=47346260&in... 5/5

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo