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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29296, de 16 de julho de 2024

Decreto nº 29296

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 130

Disponibilização: 17/07/2024 Publicação: 16/07/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.296, DE 16 DE JULHO DE 2024.

Promove à Classe Especial Escrivães de Polícia, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE

RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Ficam promovidos à Classe Especial os ocupantes do cargo de Escrivão de Polícia, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, abaixo relacionados, nos termos do art. 13 do Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, bem como o parágrafo único do art. 293 da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992:

ORDEM NOME A CONTAR DE CRITÉRIOS

1 EDUARDO AREIAS LOUZADA NEVES 29/09/2023 MERECIMENTO 2 EMANUELA LUZ DA SILVA 29/09/2023 MERECIMENTO 3 JOSE ALVES PINTO 29/09/2023 MERECIMENTO 4 VERIANE DA CRUZ LIMA 30/11/2023 MERECIMENTO

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, observado o disposto no art. 5° do Decreto n° 14.109, de 26 de fevereiro de 2009.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de julho de 2024, 136° da República.

SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA

Governador em exercício Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 16/07/2024, às 15:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0049942622 e o código CRC 31CE9B09.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.008580/2024-60 SEI nº 0049942622

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