Decreto Estadual de Rondônia nº 29295, de 16 de julho de 2024

Decreto nº 29295

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 130

Disponibilização: 17/07/2024 Publicação: 16/07/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.295, DE 16 DE JULHO DE 2024.

Promove à Classe Especial Delegado de Polícia, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE

RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica promovido à Classe Especial o ocupante do cargo de Delegado de Polícia, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, MARCELO COZAC BONFIM, a contar de 29 de setembro de 2023, pelo critério de Merecimento, nos termos do art. 13 do Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, bem como o parágrafo único do art. 293 da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no art. 5° do Decreto n° 14.109, de 26 de fevereiro de 2009.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de julho de 2024, 136° da República.

SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA

Governador em exercício Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 16/07/2024, às 15:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0049942531 e o código CRC 14A8804D.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.008580/2024-60 SEI nº 0049942531

Decreto Estadual de Rondônia nº 29295, de 16 de julho de 2024

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