Decreto Estadual de Rondônia nº 29294, de 16 de julho de 2024

Decreto nº 29294

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(Publicado no DIOF n° 130, de 16/7/2024) (Retificado no DIOF n° 144, de 5/8/2024)

Promove à Classe Especial Datiloscopistas Policiais, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE

RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam promovidos à Classe Especial os ocupantes do cargo de Datiloscopista Policial, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, abaixo relacionados, nos termos do art. 13 do Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, bem como o parágrafo único do art. 293 da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992:

ORDEM NOME A CONTAR DE CRITÉRIOS

1 GISELE NEVES DO NASCIMENTO 01/11/2023 MERECIMENTO 2 ELEONETT DORADO GOMES SERRA 31/01/2024 MERECIMENTO

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, observado o disposto no art. 5° do Decreto n° 14.109, de 26 de fevereiro de 2009.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de julho de 2024, 136° da República.

SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA

Governador em exercício

Decreto Estadual de Rondônia nº 29294, de 16 de julho de 2024

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