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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29293, de 16 de julho de 2024

Decreto nº 29293

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 130

Disponibilização: 17/07/2024 Publicação: 16/07/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.293, DE 16 DE JULHO 2024.

Promove à Classe Especial Agentes de Polícia, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE

RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Ficam promovidos à Classe Especial os ocupantes do cargo de Agente de Polícia, pertencentes ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, abaixo relacionados, conforme determina o Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, bem como o parágrafo único do art. 293 da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992:

ORDEM NOME A CONTAR DE CRITÉRIOS 1 ALAN BORGES RAMOS 29/09/2023 MERECIMENTO 2 GILMAR ESTEVO DOS SANTOS 29/09/2023 MERECIMENTO 3 ADRIANA SILVA DE BARROS 29/09/2023 MERECIMENTO 4 EDGLEY QUEIROZ BUENO 29/09/2023 MERECIMENTO 5 LUCIANA RESENDE 31/10/2023 ANTIGUIDADE 6 HELIO JUNIOR DE PAULA 01/11/2023 MERECIMENTO 7 ANDERSON SILVA DA SILVA 30/11/2023 MERECIMENTO 8 JOELMA SALES DA SILVA 30/11/2023 MERECIMENTO 9 HELDER BATISTA GAMA 30/11/2023 MERECIMENTO 10 RENE GARCIA PRADO 18/12/2023 ANTIGUIDADE 11 GILBERTO PAULO DO NASCIMENTO HIRSCHMAMN 29/12/2023 MERECIMENTO

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, observado o disposto no art. 5° do Decreto n° 14.109, de 26 de fevereiro de 2009.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de julho de 2024, 136° da República.

SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA

Governador em exercício

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 16/07/2024, às 15:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0049942333 e o código CRC 0DC2A8D3.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.008580/2024-60 SEI nº 0049942333

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