Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 2929, de 5 de maio de 1986
Decreto nº 2929
co
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no
uso das atribuições legais que lhe são conferidas,
DE G RABIT:
Art. 19.
- Fica delegada competência ao servidor WALTER NUNES VIANA, cadastro nº 46.112.1 SEPLAN-RO, para praticar os seguintes atos administrativos, no Projeto Machadinho:
- coordenar as atividades operacionais dos órgãos estaduais, no que concerne ao apoio estrutural e logis tico das Secretarias de Estado da Saúde, da Educação, da Seguran ca Pública, do Planejamento e Coordenação Geral, da Agricultura e Abastecimento, do Trabalho e Promoção Social, bem assim, da Poli cia Militar do Estado de Rondônia e das empresas de economia mis ta - EMATER, CERON, TELERON, CAERD e BERON;
- dar continuidade ao Projeto Emergencial
de Combate ao Surto Endêmico de Malária.
Art. 29.
- Todos os atos a serem prati cados em decorrência deste Decrêto deverão obedecer à legislação
específica.
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na data de sua
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Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Governador