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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29217, de 26 de junho de 2024

Decreto nº 29217

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27/06/2024 10:24 SEI/RO - 0049575301 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 116 Disponibilização: 26/06/2024 Publicação: 26/06/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.217, DE 26 DE JUNHO DE 2024.

Exonera, a pedido, servidora do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE

RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica exonerada, a pedido, a contar de 7 de junho de 2024, JÚLIA GRUPPIONI PASSOS, do cargo de Procuradora do Estado, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo, aprovada no Concurso Público da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - Cebraspe, regido pelo Edital n° 5/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia - DOE n° 222, de 10 de novembro de 2021, e homologado pelo Edital n° 22/2022 do Concurso Público, propalado no DOE n° 201, de 19 de outubro de 2022, nos termos do art. 41 da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros a contar de 7 de junho de 2024.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de junho de 2024, 136° da República.

SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA

Governador em exercício Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 26/06/2024, às 13:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0049575301 e o código CRC E12A9C41.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.009598/2024-40 SEI nº 0049575301

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=51042195&in... 1/1

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