Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29087, de 7 de maio de 2024
Decreto nº 29087
Art. 1.
Ficam Reformados os Oficiais Policiais Militares da Reserva Remunerada abaixo nominados, do Quadro Estadual, por terem atingido a idade-limite de permanência na Reserva Remunerada, de acordo com o § 1º do art. 42 da Constituição Federal de 1988, combinado com as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 do Decreto-Lei nº 09-A, de 09 de março de 1982 "Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências." e as alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 10 da Lei n° 5.245, de 07 de janeiro de 2022, que "Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Rondônia - SPSM/RO, e revoga dispositivos do Decreto-Lei n° 9-A, de 9 de março de 1982, da Lei n° 1.063, de 10 de abril de 2002, de 3 de janeiro de 1983.":
ICoronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******164, ANTONIO CARLOS THOMAZZONI;
IICoronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******217, CARLOS ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA;
IIICoronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******153, RENATO CLOSS;
IVCoronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******791, FRANCISCO EVALDO FROTA;
VCoronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******270, CARLOS RONALDO DE ARAÚJO;
VICoronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******464, MAGDA ROSA CAMAZ VINHOSA;
VIICoronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******432, CARLOS ROBERTO VIEIRA;
VIIICoronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******468, JOSÉ VASCONCELOS GUERRA;
IXTenente-Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******190, CARLOS ALBERTO CAIEIRO;
XTenente-Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******425, WILSON DE BARROS SANTOS;
XITenente-Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******402, FRANCISCO INOCENCIO NOVAES LIMA;
XIITenente-Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******440, MARIA SONJA SALDANHA COELHO;
XIIITenente-Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******754, ROMUALDO XAVIER DE OLIVEIRA LIMA;
XIVTenente-Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******268, CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE CARVALHO;
XVTenente-Coronel da Polícia Militar, Registro Estatístico ******482, ANGELO RODNEY COELHO;
XVIMajor da Polícia Militar, Registro Estatístico ******231, ELCIO LUIZ FIGUEIREDO;
XVIIMajor da Polícia Militar, Registro Estatístico ******789, FRANCISCA MARIA COUTINHO DA SILVA;
XVIII - Major da Polícia Militar, Registro Estatístico ******517, WAGNER GREGÓRIO;
XIXCapitão da Polícia Militar, Registro Estatístico ******413, VITÓRIO RÉGIS MENA MENDES; e (Tornado sem efeito pelo Decreto n° 29.188, de 17/6/2024)
XXCapitã da Polícia Militar, Registro Estatístico ******244, AMALIA CAMPOS MILANI E SILVA.
Alterações: Alterado pelo Decreto n° 29.188, de 17/6/2024.
Reforma de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providencias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 2.
Fica determinado ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia que remeta os autos do processo à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP para adoção das demais providências administrativas, relacionadas às presentes Reformas.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de maio de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.