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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29077, de 30 de abril de 2024

Decreto nº 29077

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 80

Disponibilização: 02/05/2024 Publicação: 02/05/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.077, DE 30 DE ABRIL DE 2024.

Outorga a Medalha do Mérito Tiradentes a militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica concedida a Medalha do Mérito Tiradentes, em reconhecimento e distinção aos atos pessoais de bravura praticados por cada um no cumprimento do dever, de acordo com o que consta nos §§ 1° e 3° do art. 1°, combinado com inciso III do art. 4° do Regulamento da Comenda da Medalha do Mérito Tiradentes, aprovado pelo Decreto do Território Federal de Rondônia n° 1.256, de 3 de dezembro de 1981, que "Aprova a Medalha do Mérito Tiradentes da Polícia Militar de Rondônia", e ainda, conforme deliberação na Ata do Conselho da Medalha, de 13 de abril de 2024, aos Policiais Militares abaixo relacionados:
ISegundo-Sargento da Polícia Militar, Registro Estatístico ******815, DOGIVAN FARIAS DA SILVA; e
IICabo da Polícia Militar, Registro Estatístico ******630, DANIEL RODRIGUES BRAGA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de abril de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 02/05/2024, às 11:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0047974482 e o código CRC 4209E152.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.018906/2024-18 SEI nº 0047974482

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