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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29051, de 19 de abril de 2024

Decreto nº 29051

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 72

Disponibilização: 22/04/2024 Publicação: 19/04/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.051, DE 19 DE ABRIL DE 2024.

Promove Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE

RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e de acordo com o disposto no artigo 18 do Decreto-Lei n° 11, de 9 de março de 1982 combinado com o § 1° do

artigo 49 do Decreto n° 54, de 9 de março de 1982,

D E C R E T A:

Art. 1.
Ficam promovidos, na Polícia Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Coronel PM do Quadro de Oficiais Policiais Militares - QOPM, pelo critério de Merecimento, a contar de 21 de abril de 2024, de acordo com o disposto na alínea "c" do art. 10 do Decreto-Lei n° 11, de 1982, que "Dispõe sobre as Promoções dos Oficiais da Ativa da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.", e nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais PM - CPO PM/2024, os seguintes Tenentes-Coronéis:
ITenente-Coronel Policial Militar, Registro Estatístico ******992, CARLOS CARVALHO ESTRELA JUNIOR;
IITenente-Coronel Policial Militar, Registro Estatístico ******994, HELBERTH ALDIMAS SOARES FERREIRA; e
IIITenente-Coronel Policial Militar, Registro Estatístico ******988, CLODOMAR JOSÉ RODRIGUES.
Art. 2.
Para efeitos deste Decreto, as Promoções estão atendendo o disposto nas deliberações da Comissão de Promoção Oficiais PM - CPO PM/2024, constante da Ata n° 01/CPO PM/2024, de 10 de abril de 2024, publicada no BRPM n° 018, de 15 de abril de 2024, bem como a escolha consubstanciada no Ofício n° 2138/2024/GOV-GOV, de 17 de abril de 2024.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de abril de 2024, 136° da República.

SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA

Governador em exercício

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 19/04/2024, às 16:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0047953586 e o código CRC 860C6AEB.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0021.011281/2024-63 SEI nº 0047953586

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