Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 29046, de 17 de abril de 2024
Decreto nº 29046
18/04/2024 09:00 SEI/ABC - 0047747394 - Decreto
Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 70 Disponibilização: 18/04/2024 Publicação: 17/04/2024
Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.046, DE 17 DE ABRIL DE 2024.
Torna sem efeito o Decreto n° 29.023, de 4 de abril de 2024.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de abril de 2024, 136° da República.
SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA
Governador em exercício Documento assinado eletronicamente por Sérgio Gonçalves da Silva, Vice Governador, em 17/04/2024, às 18:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.
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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0009.069855/2022-99 SEI nº 0047747394
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=49093844&in... 1/1
Citada por 1 norma
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