Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 29038, de 12 de abril de 2024

Decreto nº 29038

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8.
8 artigos

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 67

Disponibilização: 15/04/2024 Publicação: 12/04/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 29.038, DE 12 DE ABRIL DE 2024.

Convoca a 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde de Rondônia - CEGTES/RO, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica convocada a 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde - CEGTES de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - Sesau, em conjunto com o Conselho Estadual de Saúde - CES, a realizar-se nos dias 26, 27 e 28 de junho de 2024, em Porto Velho.
Parágrafo únicoA Conferência de que trata o caput terá como tema "Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer".
Art. 2.
A CEGTES será Coordenada pelo Presidente do CES e Presidida pelo Secretário da Sesau.
Art. 3.
As Etapas Municipais/Regionais serão realizadas nos períodos de fevereiro, março e abril de 2024.
Art. 4.
O CES expedirá Resolução para criar a Comissão Organizadora da CEGTES.
Art. 5.
O Regimento Interno da CEGTES será aprovado pelo Pleno do CES e posteriormente homologado através de Resolução, assinada pelo Presidente do CES e Secretário da Sesau.
Art. 6.
As despesas com a realização da CEGTES serão por conta dos recursos orçamentários da Sesau e do CES.
Art. 7.
A Etapa Nacional da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde será realizada em Brasília/DF, entre os dias 19 e 22 de novembro de 2024.
Art. 8.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 12 de abril de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 12/04/2024, às 15:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0045445978 e o código CRC E22871BA.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0036.000153/2024-25 SEI nº 0045445978

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo