Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 28952, de 5 de março de 2024
Decreto nº 28952
(Publicado no DIOF n° 41.1, de 5/3/2024) (Retificado no DIOF n° 44, de 8/3/2024)
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
V do artigo 65 da Constituição do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1.
Fica exonerado, a pedido, a contar de 1° de março de 2024, o servidor VICTOR NUNES DOS SANTOS, do cargo de Técnico da Procuradoria - Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo, aprovado no Concurso Público da Procuradoria-Geral do Estado - PGE, executado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, regido pelo Edital n° 01/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia - DOE n° 2783, de 16 de setembro de 2015, e homologado pelo Edital de Concurso Público propalado no DOE n° 59, de 1° de abril de 2016, nos termos do art. 41 da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo, em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no inciso V do art. 40 da Lei Complementar n° 68, de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 1° de março de 2024.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de março de 2024, 136° da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador