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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 28943, de 28 de fevereiro de 2024

Decreto nº 28943

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29/02/2024 08:09 SEI/ABC - 0045921092 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 37 Disponibilização: 28/02/2024 Publicação: 28/02/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.943, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.

Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Procuradoria-Geral do Estado - PGE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.
Fica exonerado, a pedido, a contar de 1° de fevereiro de 2024, o servidor ANDERSON LUIZ PRESTES DE SOUSA, do cargo de Técnico da Procuradoria - Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo, aprovado no Concurso Público da ProcuradoriaGeral do Estado - PGE, executado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, regido pelo Edital n° 01/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia - DOE n° 2783, de 16 de setembro de 2015, e homologado pelo Edital de Concurso Público, propalado no DOE n° 59, de 1° de abril de 2016, nos termos do art. 41 da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos administrativos e financeiros a contar de 1° de fevereiro de 2024.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de fevereiro de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 28/02/2024, às 13:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0045921092 e o código CRC 7F4C7A7E.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0020.001773/2024-51 SEI nº 0045921092

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=47146000&in... 1/1

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