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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 2891, de 26 de março de 1986

Decreto nº 2891

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DECRETO Nº 2891 DE 26 DE MARÇO DE 1.986.

Cria o Grupo de Trabalho para reformulação do regulamen to e as normas operacionais do FUNDES.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no

uso de suas atribuições legais,

DE CRETÃA:

Art. 1.
- Fica criado, nos termos deste Decreto, um Grupo de Trabalho, vinculado à Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, para reformulação do regula

mento e as normas operacionais do FUNDES.

Art. 2.
- O Grupo de Trabalho referido

no artigo anterior é integrado pelos seguintes membros:

- LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO LIMA Representante da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio, Ciências e

Tecnologia

se — PEDRO FERNANDO ROSAS DE QUEIROZ Representante da Secretaria de Estado

do Planejamento e Coordenação Geral

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- JOSÉ RODRIGUES LEITE Representante da Secretaria de Estado

da Agricultura e Abastecimento

— VICENTE RODRIGUES DE MOURA Representante da Federação da Agricul

tura

— GILBERTO CAVALCANTE TELES Representante dos Serviços Prioritá

rios.

Parágrafo único- Por razões técnicas e desde que o desenvolvimento de suas atividades assim o exija, o Grupo de Trabalho poderá requisitar a colaboração de outros técni

cos, servidores do Estado.

Art. 3.
- Para o desempenho de seus en

cargos, o Grupo de Trabalho tem o prazo máximo de 30 (trinta) dias

Art. 4.
- Os membros do Grupo de Traba lho ora constituído não perceberão, a qualquer título, remunera

ção pelas atividades desenvolvidas.

Art. 5.
- Este Decreto entra em vigor

na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

7 bondes ÂNGÉLO ANGELIN

Governador

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