Decreto Estadual de Rondônia nº 28876, de 29 de janeiro de 2024

Decreto nº 28876

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 19

Disponibilização: 31/01/2024 Publicação: 30/01/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.876, DE 29 DE JANEIRO DE 2024.

Promove Praças Especiais BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Ficam promovidos no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Segundo-Tenente do Quadro Auxiliar de Oficiais Bombeiro Militar - QAOBM, por terem concluído com aproveitamento o Curso de Habilitação ao Quadro Auxiliar de Oficiais Bombeiro Militar - CHQAO BM, a contar de 16 de dezembro de 2023, conforme Ata de Conclusão de Curso n° 04/CEEI, de 15 de dezembro de 2023, nos termos do caput do art. 7° da Lei n° 3.674, de 27 de novembro de 2015, os seguintes Praças Especiais Bombeiros Militares:

ISubtenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico **02-2, AILTON RODRIGUES FERREIRA;

IISubtenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico **60-4, RENALDO RIBEIRO DA SILVA;

IIISubtenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico **94-1, MARCOS ANTUNES CARVALHO;

IVSubtenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico **61-2, TIAGO JOCA DORIGON;

VSubtenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico **24-0, LUCIANE CASTRO CAHÚ;

VISubtenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico **14-3, NÉLIO DE JESUS DA SILVA;

VIISubtenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico **43- 6, FABRÍCIO CANTANHEDE CANUTO;

VIIISubtenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico **82-6, JAQUES RODRIGUES; e

IXSubtenente Bombeiro Militar, Registro Estatístico **73-3, RONALDO SILVA MOITINHO.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos administrativos e financeiros, a contar de 16 de dezembro de 2023.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de janeiro de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 30/01/2024, às 17:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0044627274 e o código CRC 13D55956.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0004.003056/2023-81 SEI nº 0044627274

Decreto Estadual de Rondônia nº 28876, de 29 de janeiro de 2024

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