Decreto Estadual de Rondônia nº 28853, de 19 de janeiro de 2024

Decreto nº 28853

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Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 13

Disponibilização: 19/01/2024 Publicação: 19/01/2024

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.853, DE 19 DE JANEIRO DE 2024.

Promove à Classe Especial Odontólogo Legal, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica promovida à Classe Especial a ocupante do cargo de Odontólogo Legal, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, TALITA LIMA DE CASTRO ESPICALSKI, a contar de 1° de setembro de 2023, pelo critério de Antiguidade, nos termos do art. 18 do Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, bem como o parágrafo único do art. 293 da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o disposto no art. 5° do Decreto n° 14.109, de 26 de fevereiro de 2009.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de janeiro de 2024, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 19/01/2024, às 14:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0045174317 e o código CRC CFBC7359.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.031759/2023-30 SEI nº 0045174317

Decreto Estadual de Rondônia nº 28853, de 19 de janeiro de 2024

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