Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 288, de 5 de julho de 1982
Decreto nº 288
AM — | RE AGO VON GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA A e Ea GOVERNADORIA Ni DERA “E je Ú DECRETO Nº P88. de 05 de julho de 1 982. Cria Escola de 1º Grau em Por to Velho. ne
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, usando
das atribuições que lhe confere o Art. 59, $ 29, da Lei Complemen tar nº 4], de 22 de dezembro de 1 981, DEE CRE TA Art. I2 - Fica criada a Escola de 1º Grau Juscelino Kubitschek, nesta Capital.
Art. 29.
- Cabe à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC - tomar as necessárias providências para o fun cionamento da referida escola.
Art. 39.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Porto Velho-RO., em 05 de julho del 982.,4 DL MU pá 7 JORGE NTEIXEIRA DE OLIVEI || lGovernador |