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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 28722, de 22 de dezembro de 2023

Decreto nº 28722

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27/12/2023 11:35 SEI/ABC - 0044373655 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 241 Disponibilização: 22/12/2023 Publicação: 22/12/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.722, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.

Promove Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado e de acordo com o artigo 18 do Decreto-Lei n° 11, de 9 de março de 1982,

D E C R E T A:

Art. 1.
Ficam promovidos no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, ao Posto de Coronel BM do Quadro de Oficiais Bombeiros Militar Combatente - QOBM, pelo critério de merecimento, a contar de 25 de dezembro de 2023, de acordo com a alínea "c" do art. 10 do Decreto-Lei n° 11, de 1982, e nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais - CBM, os Bombeiros Militares abaixo relacionados:
ITenente-Coronel Bombeiro Militar, Registro Estatístico **60- 8 DOUGLAS SAMUEL DE ARAÚJO; e
IITenente-Coronel Bombeiro Militar, Registro Estatístico **08-1 ARTUR LUIZ SANTOS DE SOUZA.
Art. 2.
Para efeitos deste Decreto, as Promoções estão atendendo ao disposto nas deliberações da Comissão de Promoção de Oficiais BM - CPOBM/2023 e na Proposta de Promoções da Ata, de 29 de novembro de 2023.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros, a datar de 25 de dezembro de 2023.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de dezembro de 2023, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 22/12/2023, às 14:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

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Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0004.010943/2023-13 SEI nº 0044373655

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