Decreto Estadual de Rondônia nº 28652, de 13 de dezembro de 2023

Decreto nº 28652

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15/12/2023 13:48 SEI/ABC - 0039879382 - Decreto

Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 235 Disponibilização: 14/12/2023 Publicação: 14/12/2023

Casa Civil - CASA CIVIL DECRETO N° 28.652, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

Promove à Terceira Classe Médico Legista, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere

o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado,

D E C R E T A:

Art. 1.

Fica promovido à Terceira Classe o ocupante do cargo de Médico Legista, pertencente ao quadro da Polícia Civil do Estado de Rondônia, KEDSON ABREU SOUZA, matrícula n° ******750, a contar de 29 de outubro de 2021, pelo critério de merecimento, conforme determina o Decreto n° 7.671, de 23 de dezembro de 1996, bem como o parágrafo único do art. 293 da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de dezembro de 2023, 136° da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador

Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em 14/12/2023, às 14:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 0039879382 e o código CRC C2A67561.

Referência: Caso responda esta Decreto, indicar expressamente o Processo nº 0019.070723/2022-91 SEI nº 0039879382

https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=40736828&in... 1/1

Decreto Estadual de Rondônia nº 28652, de 13 de dezembro de 2023

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